Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/09/2011
Data de publicação: 13/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/09/2011, p. 13/10/2011

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. 1. A falta de peça obrigatória à formação do agravo de instrumento desrespeita o disposto no art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil, vigente à época da interposição do recurso. 2. Agravo de instrumento não conhecido. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.141.982/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 13/10/2011.)

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