Acórdão

PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME INICIAL. AGRAVAMENTO. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO. REINCIDÊNCIA. 1 - Fixada a pena-base acima do mínimo legal, em virtude de circunstâncias judiciais desfavoráveis, cabível a imposição de regime inicial mais gravoso, no caso o fechado, notadamente porque, neste particular, bem fundamentada a sentença. Precedentes. 2 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido que a atenuante da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, também é preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência. 3 - Ordem concedida em parte, apenas para reduzir a pena de WANDERLEY NUNES FERLATIGA a 9 anos e 11 meses de reclusão, no regime inicial fechado. (HC n. 126.395/MS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 13/10/2011.)