Acórdão

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO COMO MENTOR INTELECTUAL. ANÁLISE INVIÁVEL EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS. WRIT DENEGADO. 1. Consoante leitura da sentença condenatória e do acórdão proferido nos autos das apelações defensivas, vê se que, ao contrário do que fazem crer os Impetrantes, a condenação do Paciente como mentor intelectual do latrocínio não se baseou exclusivamente no depoimento extrajudicial dos corréus. 2. Somente pode ser afastada a conclusão de participação do Paciente na empreitada criminosa, confirmada pelas instâncias ordinárias, mediante aprofundado exame do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus. 3. Ordem denegada. (HC n. 162.462/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 17/10/2011.)