Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. RÉU QUE PERMANECEU EVADIDO POR DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. I. O fato de o paciente ter permanecido foragido da justiça por mais dez anos revela a intenção do paciente de frustrar a aplicação da lei penal, o que é suficiente para impedir a revogação de sua custódia, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal (Precedentes). II. Circunstâncias pessoais favoráveis ao réu que não permitem, isoladamente, a revogação da medida constritiva de liberdade, considerando a necessidade de ver resguardada a eventual aplicação da lei penal. III. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator. (HC n. 207.463/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 14/10/2011.)