Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 11/10/2011, p. 20/10/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE, EXCEPCIONALMENTE - FUMUMS BONI IURIS - INEXISTÊNCIA, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.215/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO NA ORIGEM. 'FUMUS BONI IURIS' NÃO DEMONSTRADO. PROGNÓSTICO DESFAVORÁVEL AO RECURSO ESPECIAL AO QUAL SE DESEJA AGREGAR EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.528/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 7/11/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 15/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. VEREADOR. CASSAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. DENÚNCIA OFERECIDA POR PREFEITO MUNICIPAL. LEGITIMIDADE. FUMUS BONI IURIS. DESCARACTERIZAÇÃO. - Ausente o fumus boni iuris, não há como conceder efeito suspensivo a recurso especial não admitido na origem, ou ao respectivo agravo de instrumento, já interposto e processado. Agravo regimental improvido. (AgRg na MC n. 18.321/…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 16/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À PRÓPRIA MEDIDA CAUTELAR. 1. Trata-se de medida cautelar, com pedido liminar, objetivando a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial admitido pela Corte de origem. 2. A propositura de medidas cautelares no Superior Tribunal de Justiça tem sido ad…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 06/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - PRETENSÃO VOLTADA À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PERANTE O TRIBUNAL A QUO - INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA DO DECISUM ESTADUAL OU MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - FUMUS BONI JURIS NECESSÁRIO À EXCEPCIONAL CONCESSÃO DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADO - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.432/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 14/…
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