Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Praticado o delito em 19/8/2010, proferida a sentença em 10/1/2011, com ingresso dos autos da apelação do Tribunal de Justiça em 2/6/2011 e distribuição ao Relator em 22/8/2011, com encaminhamento dos autos, com vista, à Procuradoria-Geral de Justiça em 24/8/2011, é descabida a alegação de demora na apreciação da apelação. 2. Ordem denegada. (HC n. 218.006/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 21/11/2011.)