Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/10/2011
Data de publicação: 09/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 20/10/2011, p. 09/11/2011

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. SEMI-IMPUTABILIDADE. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Se as instâncias originárias, analisando profundamente as provas produzidas no processo, concluíram que o paciente possuía capacidade de entender o caráter criminoso de sua conduta, não se mostra possível, na via estreita do habeas corpus, proceder a um reexame detalhado dos elementos de convicção para se chegar a conclusão diversa. 2. Ordem denegada. (HC n. 180.736/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 9/11/2011.)

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