Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ATRIBUIÇÃO DA QUALIFICADORA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA POR OCASIÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. 1. Na espécie, não se verifica que o paciente tenha arguido a falta de fundamentação para a atribuição da qualificadora, no recurso em sentido estrito, visto que a questão somente restou suscitada por meio de habeas corpus, circunstância a evidenciar que a matéria foi atingida pelo instituto da preclusão. 2. Ordem denegada. (HC n. 112.504/MT, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 16/12/2011.)