Acórdão

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUERES. Omissão objeto dos primeiros embargos declaratórios que foi suprida para determinar a renovação de julgamento de apelação pelo Tribunal local, o qual desprezara amostra aqui tida por pertinente e que deveria compor o conjunto de padrões para fixação do preço dos alugueis. Alegações de dúvida, contradição e de insegurança improcedentes ante a consideração de que o acórdão então embargado apenas determinara a renovação do julgamento na instância de origem observadas as amostras corretas sem adentrar ao mérito da causa. Embargos em reiteração conhecidos, mas rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.122.901/RS, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 4/11/2011.)