Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 25/10/2011
Data de publicação: 09/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 25/10/2011, p. 09/11/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - OPOSIÇÃO COM NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR O JULGAMENTO PROFERIDO MONOCRATICAMENTE - RECEBIMENTO DA INSURGÊNCIA COMO AGRAVO REGIMENTAL - CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - OPERADA SOBRE O TEMA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NO PONTO, UMA VEZ NÃO DISCUTIDA A MATÉRIA NA RESPECTIVA APELAÇÃO CÍVEL - INVIABILIDADE DE EXAME DO TEMA NO RECURSO ESPECIAL - RECURSO DESPROVIDO. (EDcl no REsp n. 1.273.944/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 9/11/2011.)

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