Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. 26/10/2011, p. 07/11/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/10/2011
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO POR AGENTES ADMINISTRATIVOS DIVERSOS DE MINISTRO DE ESTADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 17.514/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 7/11/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 15/12/2011
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ABATE-TETO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES DEVIDOS ENTRE A IMPETRAÇÃO E A CONCESSÃO DA ORDEM. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO REGIME DE PRECATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior assentou a orientação de que, em sede de Mandado de Segurança, o pagamento das parcelas compreendidas entre a data da impetração e a concessão da ordem independe do rito do precatório pr…
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 09/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO IMPETRADO EM FACE DE ATO A SER PRATICADO PELO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 1. Não cabe mandado de segurança preventivo contra ato a ser praticado por Ministro de Estado, do qual há mera previsão de emissão, sem que se possa antecipar o conteúdo. Embora reconhecendo que o futuro ato poderá ser favorável ao seus interesses, o Impetrante parte do pressuposto de que há, também, a possibilidade de ocorrer o …
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/09/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATOS APONTADOS COMO COATORES PRATICADOS, NÃO POR MINISTRO DE ESTADO, MAS POR OUTROS AGENTES ADMINISTRATIVOS. MANIFESTA A INCOMPETÊNCIA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (EDcl no MS n. 17.367/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 14/9/2011, DJe de 22/9/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 01/09/2011
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. PAGAMENTO. VERBA PÚBLICA. PEDIDO. SEQÜESTRO. PRAZO DECADENCIAL. INÍCIO. 1. O prazo decadencial de mandado de segurança contra ato do Órgão Especial que, em agravo regimental, mantém decisão do Presidente do Tribunal relativa a pedido de seqüestro de verba pública para fins de pagamento de precatório, tem início com a publicação do respectivo acórdão. Precedentes. Decadência afastada. 2. Recurso ordinário provido para determinar o r…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.