Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 26/10/2011
Data de publicação: 04/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 26/10/2011, p. 04/11/2011

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ. AFRONTA. INEXISTÊNCIA. 1. A reclamação, perante o STJ, é cabível para corrigir afronta a decisão deste Tribunal ou invasão de sua competência. Na hipótese em que a decisão proferida pelo Tribunal Estadual tratou de novo tema, não enfrentado nesta sede, a reclamação é incabível. 2. Negado provimento ao agravo. (AgRg na Rcl n. 4.596/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 4/11/2011.)

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