Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 03/11/2011, p. 11/11/2011
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Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 21/11/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 dias estabelecido no art. 536 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 228.288/MT, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 21/11/2013, DJe de 2/12/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 17/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ARTS. 536 DO CPC E 263 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias ressalvadas, apenas, as hipóteses de ampliação do prazo recursal mediante contagem em dobro, a teor do que dispõem os arts. 536 do CPC e 263 do RISTJ. 2.No caso concreto, a certidão (e-STJ fl. 103) atesta que o prazo recursal iniciou-se em 20/10/2011 e a petição de embargos d…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 01/09/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PROFERIDA PELO STJ. PROTOCOLO INTEGRADO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 536 do CPC. 2. Na linha da jurisprudência desta Corte, a tempestividade dos recursos interpostos para impugnar decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do que ocorre com os embargos de declaração e o agravo regimental, é aferida …
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 05/02/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo legal de cindo dias, disposto no art. 536 do CPC. 2. In casu, os embargos de declaração, intempestivos que são, não ultrapassaram a barreira do conhecimento a ensejar a análise da alegação de que não houve intimação pessoal do Defensor Público. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no …
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 20/03/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 dias estabelecido no art. 536 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 397.865/RN, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 20/3/2014, DJe de 28/3/2014.)
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