Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 08/11/2011
Data de publicação: 21/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 08/11/2011, p. 21/11/2011

Ementa

HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA EM FACE DE JUÍZA. SUSPEIÇÃO NÃO RECONHECIDA PELA CORTE REGIONAL. IMPROPRIEDADE DO WRIT PARA REVISÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE QUESTÕES FÁTICO-PROBATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A revisão do acórdão da Corte Regional, que rejeitou a arguição de suspeição da Juíza processante, é notoriamente insuscetível de ser realizada na estreita via do habeas corpus, na medida em que demanda inevitável incursão na seara fático-probatória. Precedentes. 2. Ordem denegada. (HC n. 143.134/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 21/11/2011.)

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