- Relator(a)
- Ministro Sebastião Reis Júnior
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 01/12/2011
- Data de publicação
- 01/02/2012
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 01/12/2011, p. 01/02/2012
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. CUSTÓDIA QUE PERDURA DESDE 2005. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O Tribunal de origem anulou o julgamento dos pacientes realizado pelo Tribunal do Júri, mas deixou de revogar a custódia cautelar que já perdurava por aproximadamente cinco anos. 2. Esta Corte tem reiteradamente decidido estar configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo a manutenção da custódia após a anulação da ação penal ou do julgamento de réu preso por considerável período de tempo, pois, ante a necessidade de refazimento do ato processual, inexiste previsão imediata de novo julgamento pelo Tribunal do Júri. 3. Ordem concedida. (HC n. 186.732/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 1/2/2012.)
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