- Relator(a)
- Ministro Gilson Dipp
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Data do julgamento
- 01/12/2011
- Data de publicação
- 13/12/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 01/12/2011, p. 13/12/2011
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. Não tendo o argumento de falta de fundamentação da segregação cautelar sido objeto de debate e decisão na instância ordinária, esta Corte fica impedida de apreciar as matérias, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. II. Encerrada a instrução processual, pois o processo encontra-se em fase de alegações finais, está superada a alegação de excesso de prazo. Súmula nº 52 desta Corte. III. Ordem parcialmente conhecida e denegada. (HC n. 215.173/GO, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 13/12/2011.)
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