Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 01/12/2011, p. 09/12/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 13/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADVOGADO SUBSCRITOR DO APELO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - 1. RECLAMO INEXISTENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ - 2. INAPLICABILIDADE DA DILIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 13 DO CPC EM SEDE DE INSTÂNCIA SUPERIOR - 3. RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.399.055/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 1/2/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 01/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Considera-se inexistente, nas instâncias extraordinárias, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula n. 115/STJ. Precedentes. 2. No caso concreto, conforme certidão da Coordenadoria da Quarta Turma (e-STJ fl. 94), o advogado subscritor do agravo regimental (e-STJ fls. 88/93) não possui procuração nos autos. 3. Agravo regimental não conhecido. …
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 02/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO INCOMPLETA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Considera-se inexistente, nas instâncias extraordinárias, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula n. 115/STJ. Precedentes. 2. No caso concreto, as advogadas subscritoras do agravo de instrumento (e-STJ fls. 3/19) e do agravo regimental (e-STJ fls. 153/156) possuem apenas substabeleci…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 08/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO- ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS PARA REPRESENTAR O RECORRIDO - RECURSO ESPECIAL INEXISTENTE - SÚMULA 115/STJ - INAPLICABILIDADE DA DILIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 13 DO CPC EM SEDE DE INSTÂNCIA SUPERIOR - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.405.604/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 21/11/2011.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Ericson Maranho · j. 07/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO À ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 115 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Revela-se deficiente o instrumento do agravo dirigido a esta Corte formado sem a cópia da procuração ou do substabelecimento outorgado pelos agravados à…
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