JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Castro Meira
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
05/12/2011
Data de publicação
01/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Corte Especial, j. 05/12/2011, p. 01/02/2012

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARESTOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONHECER DA DIVERGÊNCIA. 1. Inadmissíveis os embargos quando o embargante não se desincumbe do ônus de demonstrar a divergência, limitando-se à simples transcrição de ementas e omitindo-se de comprovar o dissídio mediante a confrontação analítica dos arestos embargado e paradigma. 2. "O exame de violação ao art. 535 do CPC, isto é, a ocorrência ou não de omissão, contradição ou obscuridade, demanda a apreciação das especificidades do caso concreto, o que, em regra, impede a demonstração da divergência em razão da diversidade dos casos confrontados". (AgRg nos EREsp 1.076.249/RS, Rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, DJe 15.12.2010) 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAg n. 1.229.612/DF, relator Ministro Castro Meira, Corte Especial, julgado em 5/12/2011, DJe de 1/2/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 17/11/2010

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONHECER DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Não se conhece dos embargos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos aptos a demonstrá-la e a menção expressa das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados (arts. 266,…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 05/12/2011

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 315/STJ. IDENTIDADE FÁTICO-JURÍDICA. AUSÊNCIA. DISCUSSÃO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DESCABIMENTO. 1. Segundo a Súmula 315/STJ, não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. 2. É evidente a falta de identidade fático-jurídica entre o aresto paradigma - que, conhecendo da alegação de maltrato ao art. 535 do CPC, verificou a existência de omissão e determinou o…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 23/04/2012

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SIMPLES MENÇÃO ÀS TESES ADOTADAS NOS ACÓRDÃOS PARADIGMA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DISSÍDIO ENTRE TURMAS DE MESMA SEÇÃO. COMPETÊNCIA. 1. O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o art. 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico dos arestos, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os cas…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 05/12/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA JULGADO PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCRIÇÃO E JUNTADA DE EMENTA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DA LIDE. INSUFICIÊNCIA PARA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Para fins de comprovação da divergência, exige-se que o acórdão paradigma tenha sido proferido por órgão julgador diverso do prolator do acórdão embargado. II. A …

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 07/05/2012

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ARTS. 546, I, DO CPC e 266, CAPUT, DO RISTJ. ACÓRDÃO PROVENIENTE DA MESMA TURMA JULGADORA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. 1. Não cabem embargos de divergência quando o paradigma é decisão monocrática de relator. 2. Acórdão proveniente da mesma turma julgadora do acórd…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.