Acórdão

HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. No caso concreto, o Tribunal a quo acolheu as razões lançadas pela autoridade solicitante, fundamentadas no interesse da segurança pública, tendo em vista o poder de articulação do paciente bem como sua influência sobre os demais detentos, além do alto grau de periculosidade, inclusive com indícios de envolvimento no planejamento de uma rebelião. 2. A decisão encontra-se de acordo com o que prescreve a Lei nº 11.671/08, não se olvidando, ademais, que a avaliação aprofundada dos elementos de convicção que levaram à adoção dessa medida é impossível na via estreita do remédio heroico. 3. Ordem denegada. (HC n. 124.042/MS, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 3/2/2012.)