Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/02/2012
Data de publicação: 15/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 02/02/2012, p. 15/02/2012

Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Se a demora em decidir o habeas corpus na origem não mais existe, diante do julgamento do seu mérito no Tribunal de Justiça, tampouco há falar em excesso de prazo, pois a instrução já se encontra finda, é forçoso julgar prejudicada a impetração, por falta de objeto. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 198.111/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 15/2/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 18/12/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CUSTÓDIA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO RECONHECIDO NA ORIGEM E QUE ENSEJOU A SOLTURA DO PACIENTE. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. RECURSO IMPROVIDO. 1.Restabelecida a liberdade do paciente, ante o reconhecimento do excesso de prazo na formação da culpa, fica esvaziado o objeto do habeas corpus que visava justamente a soltura alcançada, ainda que sob o fundamento de ausência de motivação idôn…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 13/03/2012

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DE OBJETO DO WRIT. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO CONDENATÓRIO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA CORTE DE ORIGEM. 1. Remansosa a jurisprudência no sentido de que a prolação da sentença condenatória torna prejudicada a alegação de excesso de prazo da prisão. 2. A sustentação de nulidade da sentença, visto que proferida quando ainda pendente o julgamento de exceção d…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 08/11/2011

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. AÇÃO PENAL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EVENTUAL DEMORA SUPERADA. MANDAMUS JULGADO PREJUDICADO ANULAÇÃO DO PROCESSO-CRIME POR DECISÃO DO TRIBUNAL IMPETRADO. FATO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES. EXISTÊNCIA DE OUTRO WRIT DISCUTINDO A QUESTÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Prolatada sentença condenatória, resta superada eventual demora na formação da culpa. 2. O fat…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/02/2020

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. SUPERVENIENTE DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAÇÃO. GARANTIDO O DIREITO AO RÉU DE APELAR EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DO WRIT CONFIRMADA. 1. Fica superada a alegação de excesso de prazo para prolação de sentença, quando sobrevém o édito condenatório. 2. Se o Juiz, ao proferir a sentença, garantiu ao réu o direito de apelar em li…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 06/12/2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PREJUDICADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A extinção da punibilidade do ora recorrente, na ação penal em apreço, prejudica a análise do presente recurso, em que se pretende a anulação das audiências de oitiva das testemunhas de acusação e de defesa. 2. Agravo a que se nega provimento. (AgRg no RHC n. 25.589/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 19/12/20…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas