Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 07/02/2012
Data de publicação: 29/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 07/02/2012, p. 29/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E CONDENAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. A pretensão absolutória calcada na insuficiência de provas para a condenação transborda os estreitos limites do habeas corpus, dada a necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 78.004/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 29/2/2012.)

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