Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. 08/02/2012, p. 15/02/2012
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Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/09/2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL. DEMISSÃO. LIMINAR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 19.005/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 26/9/2012, DJe de 8/10/2012.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. EX-MILITAR. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA ANULAÇÃO DA ANISTIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA MEDIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 17.573/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 7/11/2011.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/10/2011
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO POR AGENTES ADMINISTRATIVOS DIVERSOS DE MINISTRO DE ESTADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 17.514/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 7/11/2011.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 11/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. EX-MILITAR. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA MEDIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 18.293/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 11/4/2012, DJe de 16/4/2012.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 08/02/2012
MANDADO DE SEGURANÇA. EX-POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PORTARIA DE DEMISSÃO. PETIÇÃO ENDEREÇADA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O MÉRITO, INCLUSIVE COM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. DECISÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA PELA NÃO-ADMISSÃO DO PEDIDO, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. NULIDADE. NECESSIDADE DE REMESS…
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