Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 28/02/2012
Data de publicação: 12/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 28/02/2012, p. 12/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RESIDENCIAL - RECURSO ESPECIAL RETIDO - AFASTAMENTO DA RETENÇÃO - DESCABIMENTO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Somente em casos excepcionais esta Corte tem admitido o destrancamento de Recurso Especial retido, ou seja, quando a situação puder frustrar a entrega da tutela jurisdicional, recomendando atribuição de temperamentos à norma expressa no artigo 542, § 3º, do estatuto processual civil. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 80.152/BA, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 12/3/2012.)

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