Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 13/03/2012
Data de publicação: 23/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 13/03/2012, p. 23/03/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO E PLURALIDADE DE RÉUS. PACIENTE PRONUNCIADO. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SUPERADO. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante o princípio da razoabilidade, resta justificada a pequena dilação do prazo para conclusão da fase instrutória, quando se tem em conta a complexidade do feito, que envolve quatro réus. Ademais, eventual excesso de prazo se encontra superado após a pronúncia do Paciente, a teor da Súmula n.º 21 desta Corte. 2. Ordem denegada. (HC n. 195.264/MG, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 23/3/2012.)

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