Acórdão

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. Improcede a alegação de delonga excessiva para o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal a quo, quando a eventual demora encontra justificada pela razoabilidade. 2. No caso concreto, o curso processual está dentro da normalidade, sendo plausível, no momento, o não reconhecimento da extrapolação aduzida. 3. Ordem denegada, com a recomendação que o Tribunal a quo implemente celeridade ao julgamento da apelação. (HC n. 226.866/SP, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 20/4/2012.)