Acórdão

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA DIAGNOSTICADA E O TRABALHO DO AUTOR, NÃO VERIFICADO PELO EXPERT DO JUÍZO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. De acordo com o artigo 86 a Lei nº 8.213/91, a concessão do benefício acidentário reclama a comprovação da moléstia incapacitante e a perda ou redução da capacidade laborativa do segurado. II. No caso concreto, o Tribunal de origem, a partir do exame dos fatos e das provas contidos nos autos, entendeu não estarem comprovados os requisitos necessários à concessão do benefício de auxílio-acidente, concluindo que "a assimetria da perda é indicadora, em tese, de disacusia de origem não laboral", que "o perito realizou vistoria a um dos locais de trabalho do autor, no qual o mesmo trabalhou por um curto período de tempo (janeiro de 2001 a julho de 2003), ou seja, tempo insuficiente para que as condições laborais ali encontradas tenham sido responsáveis pelo quadro do autor" e que "a ausência de gota acústica no traçado audiométrico característica de PAIR, não permite concluir pelo reconhecimento do nexo causal entre a moléstia diagnosticada e o trabalho do autor". A desconstituição das conclusões supracitadas importa em reexame de matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. III. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 25.821/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 10/5/2012.)