Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 20/03/2012, p. 29/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 25/06/2013
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não se conhece do recurso ordinário quando o recorrente deixa de impugnar os fundamentos do acórdão recorrido. Precedentes. 2. Recurso ordinário não conhecido. (RHC n. 36.849/GO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 5/8/2013.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 23/02/2016
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não se conhece do apelo ordinário em habeas corpus se, nas razões recursais, não se ataca os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido (Precedentes do STJ). II - "Não se conhece do recurso ordinário quando o recorrente deixa de impugnar os fundamentos do acórdão recorrido, limitando-se a requerer nova aná…
Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 15/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não se conhece do recurso ordinário quando o recorrente deixa de impugnar os fundamentos do acórdão recorrido, limitando-se a reproduzir os argumentos registrados na petição inicial. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RMS n. 31.939/CE, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 28/2/2011.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 20/03/2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO. RECURSO ESPECIAL AO INVÉS DE RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de recurso especial interposto no lugar de recurso ordinário, em virtude do erro grosseiro constatado, pelo seu evidente descabimento para atacar acórdão denegatório de habeas corpus. Fungibilidade inaplicável. 2. Na espécie, dada a inexistência de flagrante constrangimento ilegal, não há como conhecer da súplica como habeas corpus su…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 22/05/2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. MERA REITERAÇÃO DE OUTRO WRIT. RECURSO ORDINÁRIO COM ARGUMENTAÇÃO EXCLUSIVA ACERCA DO MÉRITO. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1 - Não se conhece de recurso ordinário, cuja argumentação é exclusiva acerca do mérito (trancamento da ação penal), se o acórdão por ele atacado não conheceu da impetração, concluindo que se tratava de reiteração de outra impetração já denegada.…
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