Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 10/04/2012, p. 18/04/2012
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 21/09/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece do recurso interposto fora do prazo, por intempestivo. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.278.871/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 21/10/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, recurso cabível para modificar a decisão singular que negou provimento ao agravo de instrumento. 2. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 508, do CPC. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 27/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. 1. Os embargos de declaração são intempestivos, pois a publicação do acórdão que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança ocorreu em 28.11.2011 e o presente recurso foi protocolizado somente em 28.2.2012 (e-STJ fl. 554). 2. Destaque-se que a embargante interpôs agravo regimental contra o acórdão de não…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/05/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. PETIÇÃO ORIGINAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO CONTÍNUO. 1- Embargos de declaração contra decisão que acolheu embargos de declaração, mas não conheceu de agravo em recurso especial, recebidos como agravo regimental, dado o seu caráter infringente. 2- É intempestivo agravo regimental interposto via fac-símile, se os originais não são apresentados no prazo previsto na Lei n° 9.800/…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 27/05/2014
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. A oposição de embargos de declaração, quando intempestiva, não interrompe, nem suspende o prazo para a interposição de outros recursos. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 453.477/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2…
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