Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 12/04/2012, p. 17/04/2012
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 12/04/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO POR ESTA RELATORIA, EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg na MC n. 18.658/MA, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 17/4/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 26/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ARTS 520 E 558 DO CPC. ARTS. 1º E 3º DA LEI 8.009/90. EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE DO RECURSO A QUE SE QUER EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça, em casos excepcionais, tem mitigado a rigidez na concessão de efeito …
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 12/04/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NA MEDIDA CAUTELAR PRETENDENDO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA E DE FUMUS BONI IURIS . INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Ausente a demonstração da urgência da prestação jurisdicional, porque não demonstradas medidas de execução, e pretendido precipuamente o reexame de fatos e provas no recurso especial, não é possível a atribuir-lhe efeito suspensivo. - Agravo não provido. (AgRg na MC n. 18.854/MT, relatora Ministr…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 08/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR VINDICANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. 1. No caso, o exame da plausibilidade do pedido é descabido nos limites estreitos da cautelar proposta, especialmente quanto às alegações de que a Corte local julgou em desacordo com as provas dos autos, que não tem condições de arcar com a pensão e que a demandada pode prover o seu próprio sustento, pois são teses que exigem, p…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. NÃO RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. A AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL É MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. RECONHECIDA A PENHORABILIDADE DO IMÓVEL, PARA ALCANÇAR ÊXITO À PRETENSÃO DO RECORRENTE, SERIA NECESSÁRIA A REVALORAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO, O QUE É VEDADO NOS TERMOS DA SÚMULA 07/STJ. AUSENTE DEMONSTR…
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