Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 19/04/2012, p. 27/04/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 02/08/2012
PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. - Cabe à parte vencida o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e as custas processuais. - Agravo regimental conhecido e provido. (AgRg no REsp n. 1.272.286/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 9/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 04/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÚMERO DE PEDIDOS FORMULADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, "a distribuição dos ônus sucumbenciais deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento das partes em relação a esses pleitos" (REsp 1.255.315/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 27/9/2011). 2. Ao contrário do que aduz o agravante, n…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/05/2012
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. - O provimento do recurso especial implicou redistribuição da sucumbência entre as partes, de maneira que os ônus sucumbenciais devem ser readequados. - Agravo no agravo em recurso especial provido. (AgRg no AREsp n. 103.604/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/5/2012, DJe de 28/5/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 19/04/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 306/STJ. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DECAIMENTO MÍNIMO. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. 2. O art. 21, parágra…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 19/06/2012
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. - Em razão …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.