Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/04/2012
Data de publicação: 19/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 19/04/2012, p. 19/09/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA DEFESA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A apelação criminal foi distribuída há dois anos e oito meses e ainda não se tem notícia de seu julgamento, em afronta ao princípio da duração razoável do processo. 2. Ordem concedida para que a Corte Estadual proceda ao julgamento do recurso. (HC n. 230.809/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 19/9/2012.)

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