Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Felix Fischer, Corte Especial, j. 23/04/2012, p. 09/05/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 18/08/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, a teor do art. 536 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EREsp n. 866.299/SC, relator Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 18/8/2010, DJe de 27/10/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 06/08/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 536 DO CPC E NO ARTIGO 263 DO RISTJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O prazo legal para oposição dos embargos de declaração é de 05 (cinco) dias, contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, conforme dispõem os artigos 536 do Código de Processo Civil e 263 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Emba…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 12/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 536 do CPC e 263, caput, do RISTJ. 2. Na espécie em análise, a publicação do decisum embargado deu-se em 16/2/2012 (e-STJ fl. 188), o termo inicial do referido prazo foi 17/2/2012 e o final 22/2/2012. Os embargos de declaração, todavia, só foram protocolados no dia 23/2/2012; fo…
Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 19/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES. 1. São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 536 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 784.138/RS, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, ju…
Segunda Seção · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 23/04/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ARTS. 536 DO CPC E 263 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, ressalvadas as hipóteses de ampliação do prazo recursal mediante contagem em dobro, a teor do que dispõem os arts. 536 do CPC e 263 do RISTJ. 2. No caso concreto, o prazo recursal iniciou-se em 19…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.