Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO É ABSOLUTO. TRÂMITE REGULAR. RÉU PRESO EM FLAGRANTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCRETO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I - Hipótese em que o feito tramita regularmente, sendo retardado em virtude de sua complexidade, diante da quantidade de réus, com vários pedidos de liberdade, sendo necessária, ainda, a designação de defensores públicos. II - O prazo legalmente estabelecido para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, o que não se vislumbra na presente hipótese. III - Por aplicação do Princípio da Razoabilidade, justifica-se o atraso no andamento do processo-crime, quando a demora não for provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público. IV - Tendo em vista a existência de indícios que revelam a prática reiterada de crimes, e, sobretudo, que sugerem ser o réu ser membro de organização criminosa especializada na prática tráfico de drogas e homicídios, a prisão preventiva deve ser mantida em garantia da ordem pública. V - Ordem denegada. (HC n. 231.254/PE, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 30/4/2012.)