Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 24/04/2012
Data de publicação: 19/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 24/04/2012, p. 19/06/2012

Ementa

NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO QUANTO AO TEMA DAS ASTREINTES - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO VOLTADA À REDISCUSSÃO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 969.885/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 19/6/2012.)

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