Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 25/04/2012
Data de publicação: 02/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 25/04/2012, p. 02/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE JUÍZO SUSCITANTE SOBRE A COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. -Só há conflito de competência quando dois juízos se declaram competentes ou incompetentes para o exame da mesma lide. -Conflito de competência não conhecido. - Agravo regimental não provido. (AgRg no CC n. 120.426/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 25/4/2012, DJe de 2/5/2012.)

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