- Relator(a)
- Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 15/05/2012
- Data de publicação
- 01/08/2012
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 15/05/2012, p. 01/08/2012
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. (1) PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. (2) UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. TEMAS ENFRENTADOS NA ORIGEM. COGNIÇÃO. POSSIBILIDADE (POSIÇÃO VENCIDA DESTA RELATORA). (3) QUANTO AO MÉRITO. ILEGALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. 1. Os temas ora trazidos a debate foram conhecidos em segundo grau, sendo possível deles conhecer (posição vencida desta relatora). 2. Não há falar em ilegalidade no tocante à colheita da prova nem mesmo ao exercício das funções ministeriais. 3. Ordem conhecida (posição vencida da relatora) e, quanto ao mérito, denegada. (HC n. 155.356/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 1/8/2012.)
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