Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 22/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO VERIFICADA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ÔNUS DO CREDOR EM PROCEDER À BAIXA DEPOIS DO PAGAMENTO. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO E PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, CPC. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal…