Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, j. 23/05/2012, p. 30/05/2012
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Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 22/05/2012
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INSURGÊNCIA INTEMPESTIVA - ARTIGOS 557, § 1º, DO CPC, E 258, RISTJ - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (RCDESP no Ag n. 1.184.618/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 30/5/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 07/02/2013
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ante a expressa pretensão de modificação do resultado do julgamento monocrático via pedido de reconsideração e em observância aos princípios da fungibilidade e economia processual, recebo o pedido como agravo regimental. 2. É de cinco dias o prazo para a oposição de agravo interno contra dec…
Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 27/06/2012
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Não comporta conhecimento o agravo regimental interposto depois de escoado o prazo de cinco dias a que alude o art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil e o art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl nos EDcl no CC n. 115.652/SP, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 27/6/2012, DJe de 1/8/2012.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 23/02/2011
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O pedido de reconsideração formulado contra decisão monocrática de relator deve ser recebido como agravo regimental, tendo em vista a aplicação dos princípios da fungibilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas. 2. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 258 d…
Quinta Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 25/02/2014
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258, DO RISTJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Muito embora não esteja previsto na legislação processual como recurso, o pedido de reconsideração tem sido recebido pelo Superior Tribunal de Justiça como agravo regimental (ou interno), desde que interposto tempestivamente. 2. A interposição do pedido de reconsideração após o prazo legal, implica não conhecime…
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