Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 14/08/2012, p. 21/08/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE E APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. VEDAÇÃO DA LEI 9.528/97. MOMENTO DA ECLOSÃO DE MOLÉSTIA AUDITIVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 106.578/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 14/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/06/2012
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE. ECLOSÃO DA MOLÉSTIA ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 9.528/97. ACÓRDÃO A QUO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS DECLARADAS PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência assentada do STJ, somente é possível a cumulação do auxílio-aci…
Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 18/09/2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO ANTERIOR À LEI N.º 9.528/1997. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na espécie, é possível a cumulação dos benefícios - auxílio-acidente e aposentadoria -, porquanto a moléstia incapacitante eclodiu em data anterior à edição da norma proibitiva, qual seja, a Lei n.º 9.528/1997. 2. Reconhecido pe…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. ACIDENTE POSTERIOR À LEI 9.528/1997. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ possui o entendimento de que, se o acidente que gerou a incapacidade foi posterior à edição da Lei 9.528/1997, não é possível a cumulação da aposentadoria com o auxílio-acidente. 2. Hipótese em que o Tribunal a quo não mencionou a data em que houve a eclosão da lesão incapacitante, afirmando apenas que o laudo pericial foi …
Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 06/09/2012
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. LESÃO ANTERIOR À LEI Nº 9.5258/1997. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. 1. Consoante reconhece a jurisprudência deste Tribunal, é possível cumular auxílio-acidente com aposentadoria, quando constatado que a lesão sofrida pela segurado ocorreu antes da vigência da Lei nº 9.528/1991…
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