Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/06/2012
Data de publicação: 01/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/06/2012, p. 01/08/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO. ATENUANTE NÃO CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Verificando-se que as instâncias ordinárias não utilizaram as declarações do paciente para fundamentar o decreto condenatório, mostra-se inviável o reconhecimento, na espécie, da atenuante genérica da confissão espontânea. 2. Ordem denegada. (HC n. 231.571/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 1/8/2012.)

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