Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE MÚTUO OU FINANCIAMENTO. INTERESSE DE AGIR. ART. 557 DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONTRADIÇÃO COM ENTENDIMENTO DO STJ. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. "O STJ pacificou o entendimento de que, nos contratos de empréstimo, o interesse de agir do mutuário decorre da necessidade de obter esclarecimentos a respeito da evolução do débito, da certificação quanto à correção dos valores lançados e da apuração de eventual crédito a seu favor" (AgRg no REsp 1.188.402/PR, Quarta Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe de 3.5.2011). 2. Encontrando respaldo na uníssona jurisprudência do STJ, deve ser confirmada a decisão agravada que, ao modificar o aresto hostilizado em relação a esse tema, foi proferida com esteio no art. 557 do CPC. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.170.717/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 29/6/2012.)