JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
26/06/2012
Data de publicação
01/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 26/06/2012, p. 01/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO OPORTUNA DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO STJ. 1. É deserto o recurso especial se a complementação do preparo não se dá no momento oportuno (Súmula 187/STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.307.608/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 1/8/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 24/03/2015

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. OPORTUNIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se após a abertura de prazo para regularização do preparo não for realizada a complementação devida, considera-se deserto o recurso, nos termos da Súmula 187/STJ. 2. "É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/05/2012

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 1/2011 - STJ. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos." (Súmula 187/STJ) 2. O pagamento do porte de remessa e retorno deve ser efetuado nos moldes determinados pela Resolução n. 1/2011 …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 26/06/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 511 DO CPC. SÚMULA 187 DO STJ. DESERÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. "É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos." Súmula 187 do STJ. 2. A co…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 17/05/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. Configura-se deserção o não-recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos no ato do ajuizamento do recurso especial, nos termos da Súmula 187/STJ. 2. As cópias que comprovam o preparo do recurso especial (porte de remessa e retorno), são peças essenciais à verificação da regularidade recursal e devem ser juntadas aos autos no momento da interposição do agravo de instrument…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 17/04/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ART. 511 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187 DO STJ. DESERÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. É dever do recorrente comprovar o recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção. 2. "É deserto o recurs…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.