Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/08/2012
Data de publicação: 02/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 02/08/2012, p. 02/10/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não existe omissão ou contradição na decisão que não enfrenta questão jurídica objeto de mudança jurisprudencial ocorrida após o julgamento do writ ou mesmo após o julgamento dos primeiros embargos de declaração. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no HC n. 233.038/AC, relator Ministro Og Fernandes, relator para acórdão Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 2/10/2012.)

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