Acórdão

HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ELEMENTO INTEGRANTE DA PRÓPRIA ESTRUTURA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM PARTE EVIDENCIADO. SANÇÃO REDIMENSIONADA. 1. Argumentos inerentes à culpabilidade em sentido estrito - elemento integrante da estrutura do crime, em sua concepção tripartida - não autorizam a exasperação da pena-base, a pretexto de culpabilidade desfavorável. 2 Verificando-se que foram desferidos quatro golpes de faca na parte anterior do tórax do ofendido e cinco na parte posterior, o que causou-lhe lesões no intestino e fez com que ficasse internado por aproximadamente oito dias e, posteriormente, inabilitado para o exercício de suas ocupações habituais por quatro a cinco meses, não há constrangimento ilegal na valoração negativa das circunstâncias do delito. 3. Ordem parcialmente concedida para reduzir em parte a pena-base do paciente, tornando a sua sanção definitiva em 2 anos e 1 mês de reclusão. (HC n. 175.631/AC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 3/9/2012.)