Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. 22/08/2012, p. 28/08/2012
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Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 29/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na AR n. 4.866/SC, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 29/2/2012, DJe de 8/3/2012.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS ATRASADOS. PRETENSÃO DEDUZIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. CPC, ART. 489: INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE. RECURSO DESPROVIDO. (AgRg na AR n. 4.751/CE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 14/9/2011, DJe de 22/9/2011.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 25/02/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA EM QUE SE SUSTENTA AFRONTA À LITERAL DISPOSIÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC (DE ACORDO COM A EXORDIAL, A DECISÃO RESCINDENDA "FIXOU VERBA HONORÁRIA EM VALORES EXORBITANTES"). DECISUM AGRAVADO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO INCIDENTAL DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA AÇÃO RESCISÓRIA, PERMITINDO QUE TENHAM SEGUIMENTO OS ATOS EXECUTIVOS QUE VISAM GARANTIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PREVISTO NA DECISÃO RESCINDENDA, RESTANDO…
Primeira Seção · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 25/08/2010
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 485, V, DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO RESCINDENDA FUNDAMENTADA DEMANDA. 1. Acórdão rescindendo em consonância com a jurisprudência do STJ. Honorários fixados de acordo com a regra do art. 20, § 4°, do CPC. 2. Correta análise da questão envolvendo valor de verba honorária, fundamentada de forma suficiente, conforme precedentes deste Tribunal. 3. Ação rescisória julgada improcedente. (AR n. 4.396/DF, relatora Ministra Elian…
Segunda Seção · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA DESTINADA A RESCINDIR ACÓRDÃO DESTA AUGUSTA CORTE QUE NÃO APRECIA MÉRITO DA DEMANDA, CINGINDO-SE A APRECIAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VERIFICAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - VERIFICAÇÃO, A QUALQUER TEMPO - POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg na AR n. 3.839/RJ, relator Ministro Massami …
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