Acórdão

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ADEQUADA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO SURSIS. 1. Caracteriza constrangimento ilegal a valoração negativa da conduta social do paciente, quando desacompanhada de fundamentação concreta que justifique o juízo negativo de valor. 2. Presentes os requisitos do art. 77 do Código Penal, impõe-se a concessão do benefício da suspensão condicional da pena (sursis). 3. Ordem concedida. (HC n. 192.292/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 12/9/2012.)