Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1 - Aplicável o IPC para o reajustamento da prestação do contrato de financiamento imobiliário vinculado à caderneta de poupança, no mês de março/abril de 1990, no percentual de 84,32%. Precedentes. 2. Nos termos da consolidada jurisprudência desta Corte, a devolução em dobro do valor indevidamente recebido depende da constatação da má-fé, dolo ou malícia por parte do credor. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (AgRg no REsp n. 918.590/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 6/9/2012.)