Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 04/09/2012, p. 17/09/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 23/10/2012
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TEMAS AGITADOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO QUE INADMITIU O RESP, PENDENTE DE APRECIAÇÃO. DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM LOCUS APROPRIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. (HC n. 155.239/GO, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 23/10/2012, DJe de 29/10/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 18/09/2012
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE INADMISSÃO DE RESP. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LITISPENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. 1. Não é razoável que se apresente como mera escolha a interposição do recurso especial/agravo de inadmissão do resp ou a impetração do habeas corpus. É imperioso promover-se a racionalização do emprego do mandamus, sob pena de sua hipertrofia representar verdadeiro índice de ineficácia da intervenç…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 18/11/2014
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE DECIDIDAS EM ARESP INTERPOSTO PELO PACIENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO WRIT. POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1 - Se as matérias suscitadas na presente impetração já foram todas devidamente decididas em AREsp interposto pelo ora paciente e contra o mesmo acórdão que aqui é tido como coator, não tem sentido algum processar o writ, cuja negativa de seguimento não é causa de ilegalidade ou 2 - Agravo regimental não pr…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 04/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INADMITIDOS. IMPETRAÇÃO DESTE MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE NESTA VIA. INEVITÁVEL REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO WRIT. MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Conforme iterativa jurisprudência desta Corte, não cabe a impetração de habeas corpus substitutivo de agravo de instrumento. Precedentes desta Co…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 18/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT: IDÊNTICO OBJETO DE JÁ DESLINDADO ARESP. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO MANDAMUS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é viável conhecer-se de habeas corpus impetrado contra acórdão de apelação, cujos termos já foram enfrentados no seio de agravo em recurso especial, ao qual, inclusive, foi dado parcial provimento. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 303.192/GO, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma,…
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