Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE SE PRONUNCIE QUANTO AO MÉRITO DA QUESTÃO. 1. São admissíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão sobre a qual deveria o tribunal pronunciar-se necessariamente. 2. No caso sub examine restou caracterizada a contradição no aresto ora impugnado, porquanto o decisum embargado reconheceu a suspensão da prescrição, em decorrência da propositura de ação na justiça trabalhista, entre 26 de setembro de 1989 até 02 de agosto de 1996. 3. A irresignação comporta acolhida para afastar a prescrição e determinar que o Tribunal de origem se pronuncie quanto ao mérito da questão. 4. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes. (EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 38.737/BA, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 11/9/2012, DJe de 14/9/2012.)