Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 12/09/2012
Data de publicação: 09/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, j. 12/09/2012, p. 09/10/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO (CF, ART. 105, I, f). INCONFORMAÇÃO CONTRA DECISÕES PROFERIDAS POR ÓRGÃOS DO PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SUCESSIVOS RECURSOS. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA AO ARQUIVO, APÓS PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DESTES TERCEIROS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl n. 1.718/GO, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 12/9/2012, DJe de 9/10/2012.)

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